Juíza condena delegada de polícia por crime de falsidade ideológica e uso de documento falso

Ela foi condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto.

Morador que teve seu veículo danificado pelo portão eletrônico do condomínio será indenizado

O condomínio foi condenado a pagar ao autor o valor de R$ 1.078,50 (um mil e setenta e oito reais e cinquenta centavos), a título de danos materiais, atualizado monetariamente desde o desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

2ª Turma defere extradição de portuguesa acusada de tentativa de homicídio e sequestro na Suíça

Na Suiça, a portuguesa é acusada de tentativa de homicídio ou tentativa de assassinato (que equivale ao crime de homicídio qualificado no Brasil), sequestro e roubo de uso

Suprema Corte dos EUA decide que celulares só devem ser vasculhados com mandado

A decisão da corte máxima do país é uma das mais importantes sobre os direitos civis na era da comunicação digital

Recurso ordinário em ação rescisória.

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.

Justiça condena mãe que tentou matar filhas gêmeas

Inconformada com o término do relacionamento, mulher tentou matar as meninas

TSE cassa registro de candidato mais votado para Prefeitura de Joaquim Távora-PR

O candidato foi aleito com 50% dos votos na cidade e, por isso, outras eleições pode ser realizada no município

Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias

Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício

Noiva é indenizada por presente errado

A autora será indenizada moral e materialmente em mais de R$ 600 reais em razão de a empresa ré entregar produto errado e, posteriormente, se recusar a trocá-lo

Banco é condenado a pagar indenizações por demora nos atendimentos a clientes

As situações contrariam a lei, que prevê como tempo razoável para atendimento até 20 minutos em dias normais

Comerciantes da 706 Norte terão que demolir construções em áreas públicas

Lei 754/94, que autorizava as ocupações irregulares, foi declarada inconstitucional pelo Conselho Especial, tornando nulos todos os termos de autorização de uso de área pública conferidos pelo Distrito Federal ao particular

Família de ex-servidor que teve direitos políticos cassados é indenizada

União foi condenada a indenização por danos morais

Ex-Militar não consegue indenização pelos males sofridos durante repressão à Guerrilha do Araguaia

Processo acabou extinto por tempo decorrido de desligamento do ex-recruta, além de não ter ficado comprovado a participação deste nos eventos históricos que invocou

Lula propõe tornar corrupção crime hediondo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e envia hoje ao Congresso um projeto de lei que caracteriza como hediondos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão.

Embargos de terceiro. Bem objeto de contrato de arrendamento ou parceria rural.

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Cargo de confiança. Ausência de remuneração correspondente. Submissão de empregado ao regime de duração de jornada.

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Consulta pode impedir cláusula de barreira